TJSP - 1501354-38.2020.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501354-38.2020.8.26.0146 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - Apelado: Maria de Jesus Pereira - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.
JOÃO ALBERTO PEZARINI.
Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA.
Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO.
ADMISSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO AO LONGO DE MAIS DE UM ANO.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DENEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP) (Procurador) - 1º andar -
23/05/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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21/05/2025 17:10
Apelação/Razões Juntada
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07/05/2025 22:40
Suspensão do Prazo
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21/04/2025 08:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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12/04/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 00:20
Remetido ao DJE
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10/04/2025 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/04/2025 17:36
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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07/04/2025 15:08
Conclusos para Sentença
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17/02/2025 00:08
Suspensão do Prazo
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20/12/2024 04:04
Suspensão do Prazo
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13/12/2024 02:48
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 21:47
Suspensão do Prazo
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18/04/2024 01:12
Suspensão do Prazo
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25/01/2024 00:55
Suspensão do Prazo
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24/01/2024 15:32
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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24/01/2024 15:32
Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
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25/12/2022 03:19
Suspensão do Prazo
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24/10/2022 21:33
Suspensão do Prazo
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19/12/2021 22:27
Suspensão do Prazo
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26/11/2021 21:33
Suspensão do Prazo
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10/10/2021 16:44
Suspensão do Prazo
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03/10/2021 20:03
Suspensão do Prazo
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15/07/2021 19:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/07/2021 19:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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15/07/2021 16:33
Conclusos para decisão
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21/05/2021 07:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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10/05/2021 18:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/05/2021 18:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/05/2021 15:04
Conclusos para despacho
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22/04/2021 04:50
Suspensão do Prazo
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12/03/2021 08:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/03/2021 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/03/2021 14:32
AR Negativo - Mudou-se
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23/02/2021 00:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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12/02/2021 19:58
Carta de Citação Expedida
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12/02/2021 19:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/02/2021 17:15
Conclusos para decisão
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30/12/2020 18:11
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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