09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001112-05.2020.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Banhato - - Rafael Banhato - - Lucas Banhato - - Caio Banhato - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Pesem as ponderações do z.

Perito (f. 705-710), reputo suficiente, em atenção aos sólidos argumentos alinhavados pela municipalidade ré (f. 719-720), a majoração total dos seus honorários para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo em vista a natureza e a complexidade da perícia, incluída a indireta.

Fica o Município intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o valor, mediante depósito nos autos, abatendo-se o já depositado (R$ 850,00).

Intime-se o perito, com a devida urgência, para que se manifeste, no prazo de dois dias, sobre eventual aceitação, ou declínio do encargo.

Consigno ser absolutamente compreensível a insatisfação da esfera autora com a morosidade apontada (f. 715), todavia, por se beneficiária da justiça gratuita e ter a sua cota parte na diligência postulada arcada pelo Estado (em valor reduzido), isso gera - infelizmente - certa dificuldade na realização dos meio de prova postulados para instruir o feito, como se vê no caso em julgamento.

No ponto, houve desistência de dois peritos anteriores de prosseguir e realizar o estudo pericial necessário, o que foge ao controle deste juízo.

Indefiro, por ora, a designação de audiência para oitiva de testemunhas, isso porque o referido meio de prova pode ser dispensável ao julgamento do feito a partir da análise detalhada à conclusão pericial.

Ademais, o próprio teor da decisão de f. 525-526 condicionou a apreciação do pedido aludido à realização da perícia requerida pelas partes.

Intime-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 199422/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP)
08/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
02/05/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
30/10/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:37

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:07

Ato ordinatório
10/07/2023 12:03

Juntada de Ofício
06/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:59

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:58

Expedição de Ofício.
15/03/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:19

Expedição de Certidão.
19/01/2023 21:22

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:19

Ato ordinatório
19/01/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:04

Expedição de Ofício.
26/10/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 07:32

Expedição de Certidão.
18/08/2022 21:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/07/2022 07:14

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:22

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:55

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:35

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 13:59

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:30

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:18

Expedição de Ofício.
20/07/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 13:00

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 23:19

Proferido Despacho
25/06/2021 13:08

Conclusos para despacho
25/06/2021 12:31

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:40

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 08:21

Expedição de Ofício.
01/03/2021 14:25

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:45

Decisão
02/02/2021 13:27

Conclusos para decisão
02/02/2021 07:36

Conclusos para despacho
27/01/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 08:14

Expedição de Certidão.
24/12/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2020 16:34

Proferido Despacho
16/12/2020 15:48

Conclusos para despacho
16/12/2020 13:06

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 15:24

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2020 13:23

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 18:18

Expedição de Carta.
13/10/2020 19:25

Decisão
07/10/2020 13:58

Conclusos para decisão
07/10/2020 08:21

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:33

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2020 14:40

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 07:05

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 10:18

Expedição de Certidão.
03/08/2020 10:18

Expedição de Certidão.
03/08/2020 10:14

Expedição de Mandado.
28/07/2020 23:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/07/2020 16:34

Conclusos para decisão
27/07/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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