09/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:41

Autos no Prazo
05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0041427-12.2023.8.26.0053 (processo principal 0059878-71.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carmo Gomes da Silva - - Antonio Carlos Santos - - Joaquim Carlos da Silva - - Angela Morais Paschoalin - - Jose Antonio Prudencio Ribeiro - - Marco Antonio Pereira - - Leslie Melaine Godoy Rosa - - Maria Luiza Domingues Stein - - Eliana Soares dos Santos Canalli - - Wladimir Alberto de Sousa -

Vistos. 1.

Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente, informando se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. 2.

Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Ressalto que a obrigação de pagar terá início apenas após o cumprimento da obrigação de fazer. 4.

Adianto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.

A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (art. 1297 das NSCGJ), independentemente de nova decisão. 5.

Aguarde-se a manifestação da exequente nos termos do item 1.

Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
04/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:44

Autos no Prazo
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
07/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:18

Autos no Prazo
01/03/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 04:06

Suspensão do Prazo
24/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
24/02/2024 22:03

Suspensão do Prazo
29/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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