13/09/2025 03:12

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025889-05.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Vânia Rossi Rosa -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:06

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:27

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:27

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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