21/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033508-64.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida Sombreiro Prado -

Vistos. 1.

Para a concessão da gratuidade de Justiça, comprove a parte autora os requisitos, juntando: (a) seus três últimos comprovantes de renda mensal (ainda que proveniente de trabalho informal), e de eventual cônjuge; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; e (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.

Prazo de quinze dias, após vindo conclusos para apreciação.

Nesse mesmo prazo, pode preferir pagar as custas iniciais, prejudicando o pedido.

Considerando que hodiernamente as pessoas mantém contas em várias instituições financeiras, deve ser acostado relatório de pesquisa junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato).

Desde já esclareço que não será aceita mera declaração de que é(são) isento(s) de imposto de renda, uma vez que tal declaração não indica qual a renda auferida pela parte, e não é crível que, desde o encerramento de seu último vínculo empregatício (se o caso), o(a)(s) autor(a)(es) sobreviva(m) sem renda alguma. 2.

Também, no prazo de quinze dias, a parte requerente deverá providenciar a retificação do valor atribuído à causa, de forma a contemplar o proveito econômico visado (valores pretendidos a título de danos materiais e morais, nos termos do art. 292, VI, do CPC.

Deverá, assim, ser atribuído valor ao pedido de danos morais, ainda que por estimativa.

Para fins de celeridade processual e adequada triagem quando do recebimento das petições no sistema informatizado, deverá o causídico classificar seu próximo peticionamento como "emenda à petição inicial".

Intime-se. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
20/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1098242-94.2025.8.26.0100

Maria de Lourdes Santos Pinheiro

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1057552-15.2024.8.26.0114

Gustavo Morelli D'Avila

Pirelli Pneus LTDA

Advogado: Gustavo Morelli D'Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1047291-60.2024.8.26.0576

Alessandro Caires Ravazi

Setjardim Schmitt Loteadora Imobiliaria ...

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 4000173-10.2025.8.26.0218

Guararapes Cursos Livres LTDA

Daiane Carolina Alves da Silva

Advogado: Guilherme Bonifacio Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1006487-22.2021.8.26.0005

Marcio Rodrigues de Andrade

Daniel Rodrigues dos Santos Neto

Advogado: Andre Alexandre Ferreira Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 18:49

Exibir Processo