08/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000392-81.2025.8.26.0383 (processo principal 1000453-56.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iraci Ruiz - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Intimar a parte exequente para manifestar sobre a petição e documentos juntados pela executada às fls. 98/102, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 29879/RS), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000392-81.2025.8.26.0383 (processo principal 1000453-56.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iraci Ruiz - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Diante de ausência de excepcionalidade em razão de urgência, com fundamento no inciso III, do §1º do artigo 1º da Resolução CNJ nº 584 de 27/09/2024 e do recente lapso temporal da ultima busca, INDEFIRO a reiteração de buscas sisbajud e constatação e penhora de bens que guarnecem a empresa executada, requerida às fls. 91. 1.

Na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, por intermédio do sistema RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora, observando, se o caso, o recolhimento prévio da taxa respectiva. 1.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa (veículos sem restrição), imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 1.2.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem.

Nomeio a parte exequente como depositária do(s) bem(ns) constrito(s), nos termos do art. 840, § 1º, do CPC.

Se o endereço for fora desta Comarca, expeça-se precatória.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 1.2.1.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 1.3.1.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 1.3).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação ou na alienação judicial do(s) bem(ns) constrito(s). 2.

Restando infrutífera a diligência acima, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 2.3.

O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição e comprovação do pagamento da taxa de desarquivamente, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 29879/RS), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:38

Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:08

Evoluída a classe de 157 para 156
17/07/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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