TJSP - 0003116-13.2017.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 07:34
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:04
Juntada de Petição de parecer
-
10/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003116-13.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Miguel Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a) Miguel Fernandes, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.
Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.
Intime-se. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP) -
25/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:12
Declarada a Remição
-
14/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 08:49
Juntada de Petição de parecer
-
14/08/2025 06:25
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 06:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
08/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:35
Homologado o Cálculo
-
30/04/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:01
Declarada a Remição
-
02/04/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
30/03/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:10
Mudança de Magistrado
-
19/12/2024 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:21
Homologado o Cálculo
-
17/12/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:10
Declarada a Remição
-
28/11/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 01:23
Homologado o Cálculo
-
02/11/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:16
Declarada a Remição
-
23/10/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/10/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 22:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 20:20
Homologado o Cálculo
-
27/08/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:23
Declarada a Remição
-
16/08/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 21:50
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 20:07
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 21:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:55
Declarada a Remição
-
13/12/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2023 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2023 10:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/12/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/12/2023 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/12/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/11/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:53
Declarada a Remição
-
03/04/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
02/04/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 18:07
Declarada a Remição
-
10/01/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2021 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 09:09
Concedida Progressão de regime
-
13/12/2021 07:35
Conclusos para decisão
-
12/12/2021 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 19:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/09/2021 09:42
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/09/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 19:50
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 00:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 16:10
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 05:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 05:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 05:57
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 18:19
Não Concedida a Progressão de Regime
-
16/04/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2020 15:04
Juntada de Petição de parecer
-
17/05/2018 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 17:27
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 11:54
Expedição de Certidão.
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24/05/2017 11:54
Expedição de Certidão.
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24/05/2017 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/05/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
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22/05/2017 18:40
Expedição de Ofício.
-
22/05/2017 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/05/2017 17:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 17:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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