TJSP - 1020193-50.2022.8.26.0001

1ª instância - 03 Civel de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

IVO PEREIRA

OAB: 143801/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LURDES DE BRITO

CPF *92.***.*27-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1020193-50.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida MARIA DE LURDES DE BRITO ao pagamento da quantia de R$14.736,19 (quatorze mil, setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), valor este apurado até 14/06/2022, além de outros devidos no curso da ação.

    Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP a contar do vencimento/desembolso e os juros de mora são de 1% a.m a contar da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

    Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

  • 01/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/08/2025 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/07/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 22/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:39

    Ato ordinatório

  • 15/10/2024 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 10:19

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 15:46

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 06:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:28

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 15:23

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 13:55

    Protocolo Juntado

  • 31/07/2023 13:55

    Protocolo Juntado

  • 31/07/2023 13:55

    Protocolo Juntado

  • 25/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 11:08

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:59

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 17:37

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2022 16:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/07/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000459-80.2024.8.26.0383

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Prefeitura Municipal de Moncoes

Advogado: Judite Beatriz Turim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1001900-12.2025.8.26.0491

Mario Sergio Figueira dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1002014-08.2024.8.26.0063

Celso Bonetti

Municipio de Barra Bonita

Advogado: Maria Claudia Zaratini Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1017362-83.2023.8.26.0004

Danilo Anselmo Zerbato

Algar Telecom S/A

Advogado: Danilo Anselmo Zerbato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 4000357-14.2025.8.26.0008

Giovanna Lepovanciuc Romano

Itau Seguros S/A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:32

Exibir Processo