07/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038416-57.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marisete da Silva Neves - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: EDER MARCELINO LEMOS NESTOR (OAB 431664/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
27/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Recurso adesivo
14/04/2025 20:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 23:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:49

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:34

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 19:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:34

Recebida a Petição Inicial
20/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:19

Declarada incompetência
09/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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