05/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1003751-52.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003751-52.2025.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Helder Pereira da Silva; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 19:41

Julgado Virtualmente
04/09/2025 13:23

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:05

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:44

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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