09/09/2025 03:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007205-32.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Vanessa Pereira Colono - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 03:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:16

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:18

Mantida a Decisão Anterior
05/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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