14/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 16:38

Ato ordinatório
03/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019311-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1126560-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rebeca dos Santos Oliveira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Fls. 72/86 e 96/97: 1.

Previamente à análise da impugnação ao cumprimento provisório de sentença ora lançado pela executada NOTRE DAME (em sendo o caso), anoto que já houve prévia determinação de expedição de mandado de levantamento em favor da autora, para fins de quitação dos valores em aberto perante a Clínica Amar (fls. 59/60), aparentemente em relação a serviços prestados até março/2025.

Sendo assim, impõe-se primeiro o levantamento daquela quantia em favor da demandante, nos termos daquele decisum (irrecorrido), para que não sobrevenham maiores prejuízos em relação a seu tratamento médico.

Por todo quanto o exposto, promova a SERVENTIA a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente REBECA, nos termos do item "2" da decisão de fls. 68/69. 2.

Anoto, para meu controle, que no caso vertente, não houve concessão de tutela de urgência, tratando-se, em verdade, de cumprimento provisório de obrigação de fazer fixada em sentença.

No mais, pelo que se depreende da nota fiscal a fls. 43 - correspondente ao valor a ser levantado neste momento - o tratamento da demandante se iniciou em 27.03.2025, o que, prima facie, parece se mostrar em consonância com a data da prolação da sentença (21.03.2025).

Por fim, saliento que, embora ainda não tenha sobrevindo trânsito em julgado na ação originária, o v.

Acórdão recentemente proferido pelo E.

Tribunal de Justiça em sede de apelação negou provimento àquele recurso (fls. 605/611 dos autos originários). À SERVENTIA: 3.

Cumpra o determinado no item "1" acima (expedição de MLE).

Após, tornem conclusos para deliberação acerca da impugnação ao cumprimento provisório de sentença (fls. 72/86), em sendo o caso.

Int. e Dil. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 23:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 21:48

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000656-09.2025.8.26.0002

Anita Gabriela da Camara Pimentel Jatoba

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0832943-63.2007.8.26.0011

Condominio Residencial Ilha do Sol

Vanessa Lima dos Santos Barbosa

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2004 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1000596-53.2015.8.26.0062

Banco Cifra SA

Julio Cesar Andrade Galvao

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2015 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1031061-13.2024.8.26.0100

Mateus Abdala

Wyndham Club Brasil

Advogado: Leticia Stopa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1000309-02.2025.8.26.0172

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Selma Alves Souza

Advogado: Robson Lins da Silva Leiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 13:01

Exibir Processo