07/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011811-23.2025.8.26.0602 (processo principal 1049800-80.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lázara Maria Piassentini - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
27/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:57

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:38

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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