05/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000759-47.2022.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Estado de São Paulo - - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Adriana Aparecida de Oliveira e outros - Cristina Lins de Oliveira e outros - Eduardo Francisco Gomes e outros - Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas de Cima - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, quanto ao que resta do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de CONFIRMAR A IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE, conforme ato já realizado.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MLE do valor restante nos autos a Sr.

Cristina.

Assim, certificado o trânsito em julgado, INTIME-SE a ré para apresentação de formulário de MLE e expeça-se em seu favor a importância que lhe cabe.

Se houver recurso da sentença o valor deve permanecer nos autos até decisão final.

Condeno, a ré Cristina ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo princípio da causalidade, suspensa em virtude da gratuidade que neste momento concedo em razão dos documentos de fls. 442/445.

P.R.I.C. - ADV: RAFAELA IZADORA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 399876/SP), GABRIELA OLIVEIRA NEVES (OAB 439083/SP), KATHLEEN CRISTINA TIE SCALASSARA (OAB 93764/PR), LEILA ADRIANA CALIARI (OAB 239612/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), FATIMA REGINA CASSAR (OAB 123253/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:23

Ato ordinatório
09/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:41

Juntada de Ofício
25/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:21

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:42

Expedição de Carta.
11/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
06/04/2025 23:26

Juntada de Mandado
06/04/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:59

Ato ordinatório
26/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/03/2025 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:30:00, Vara Única.
05/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:24

Ato ordinatório
02/01/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:02

Ato ordinatório
04/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:00:00, Vara Única.
24/09/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:32

Juntada de Mandado
01/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:31

Expedição de Mandado.
05/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
16/05/2024 19:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:22

Ato ordinatório
14/02/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:17

Juntada de Mandado
30/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:45

Ato ordinatório
04/09/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:57

Ato ordinatório
19/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:59

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:10

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
21/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 03:00:00, Vara Única.
26/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
17/03/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 16:58

Juntada de Mandado
24/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:12

Expedição de Mandado.
10/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2022 11:19

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:12

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 03:30:00, Vara Única.
13/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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