28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003118-04.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Edson Lima de Castro - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP)
27/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:06

Expedição de Ofício.
27/07/2024 04:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial da Fa.
15/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 02:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 19:23

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
06/04/2024 03:38

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2024 04:40

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:47

Ato ordinatório
01/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 10:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
26/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:57

Expedição de Mandado.
15/03/2023 10:56

Recebida a Petição Inicial
10/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:32

Conclusos para decisão
01/02/2023 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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