10/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 08:06

Juntada de Certidão
10/09/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500400-74.2021.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS MIQUEIAS DE GODOY -

Vistos.

I - Abra-se VISTA ao Ministério Público para informar acerca da petição de fls. 130/133, especificamente sobre a possibilidade de oferecimento de ANPP.

II - Após, SUBAM conclusos para deliberação.

III - Intimações e diligências necessárias. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP)
25/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:45

Indeferido o pedido
24/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:30

Ato ordinatório
18/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2023 18:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:42

Expedição de Mandado.
22/03/2022 18:46

Expedição de Ofício.
22/03/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:03

Classe retificada de 280 para 10943
22/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2022 17:52

Proferido Despacho
04/03/2022 12:47

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:13

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:09

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 21:19

Suspensão do Prazo
09/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 15:55

Decisão
30/09/2021 14:45

Conclusos para decisão
29/09/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:02

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:55

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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