13/09/2025 04:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011494-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1016865-84.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Luzetti de Oliveira Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

Vistos.

Verifico que o valor depositado é inferior ao valor devido a título de preparo, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023 juntado abaixo.

Recolha a parte recorrente (particular) a DIFERENÇA de R$ 4,896,18 (recolher em Guia DARE-SP), correspondente ao preparo processual, e a DIFERENÇA de R$ 32,75 (recolher em Guia FEDTJ), correspondente à citação/intimação pelo portal, no prazo de 48 horas (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09), sob pena de deserção.

Nesse sentido, os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo.

PREPARO - JEFAZ - 2024 Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, o preparo: Corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Endereço do Portal de Custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
27/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
11/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
09/08/2025 20:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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