TJSP - 1025505-43.2018.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Paulo Camargo Magano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:38
Prazo
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02/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1025505-43.2018.8.26.0196 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Maria Regina Batista Maia (Justiça Gratuita) - Apelado: Roberto Carlos de Castro Pardo (Justiça Gratuita) - III.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de Novaes (OAB: 109617/SP) - Pamela Salgado Stradiotti (OAB: 380103/SP) - Isabelle Galvani Pereira (OAB: 475707/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 21:20
Recurso Especial
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13/06/2025 17:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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13/06/2025 17:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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22/05/2025 00:00
Publicado em
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21/05/2025 09:41
Prazo
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21/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 12:28
Vista (Contrarrazões)
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19/05/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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15/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 09:26
Prazo
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22/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/04/2025 13:11
Acórdão registrado
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15/04/2025 12:27
Julgado virtualmente
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14/04/2025 19:11
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:34
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 18:07
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 11:42
Distribuído por sorteio
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/03/2025 16:17
Processo Cadastrado
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28/02/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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27/02/2025 13:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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