25/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:16

Baixa Definitiva
03/09/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
28/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 07:46

Conclusos para decisão
05/02/2024 20:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023 07:43

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Santos Vicente (OAB 140527/SP) Processo 1046756-90.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia de Novaes Cunha -

Vistos.

Por ora, em respeito ao efetivo contraditório (art. 10 do CPC), manifeste-se a parte requerente acerca do pedido de revogação dos benefícios da gratuidade judiciária formulado às fls. 202-203.

Nesse sentido, observando-se que a remuneração atual percebida pela parte autora extrapola os 3 salários-mínimos, utilizado como parâmetro pelo juízo, em analogia aos critérios adotados pela Defensoria Pública, deverá comprovar que ainda faz jus a tal benesse, com o que deverá trazer aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal (ou comprovação de isenção), bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
28/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:39

Conclusos para decisão
23/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
12/04/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 00:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:42

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:48

Recebidos os autos
26/09/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2022 17:39

Conclusos para despacho
09/08/2022 18:53

Expedição de Certidão.
01/08/2022 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 22:32

Expedição de Certidão.
29/07/2022 22:32

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:39

Conclusos para julgamento
26/01/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 19:55

Expedição de Certidão.
05/07/2021 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 13:38

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:32

Expedição de Mandado.
01/07/2021 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2021 09:28

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:10

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2021 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 13:54

Conclusos para decisão
21/06/2021 16:57

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2020 16:22

Determinada a emenda à inicial
05/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 10:36

Conclusos para despacho
23/09/2020 15:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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