TJSP - 0000889-10.2010.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Dias (OAB 66822/SP) Processo 0000889-10.2010.8.26.0646 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudemir dos Santos Vieira Lopes - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, os bens apreendidos são 1 (uma) botina da marca "COURO FORTE", com solado de borracha, tamanho 37 e em bom estado de conservação, e uma sacola preta com as inscrições "LAVA JATO E TAPEÇARIA AVENIDA", contendo 151 saquinhos plásticos transparentes, de tamanho pequeno , com um nó em uma das extremidades, estando todos devidamente periciados.
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2018 14:52
Baixa Definitiva
-
25/06/2015 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2014 09:25
Recebidos os autos
-
11/08/2014 16:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2014 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2014 11:31
Recebidos os autos
-
15/07/2014 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2014 09:10
Recebidos os autos
-
24/06/2014 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2014 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2013 11:54
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/08/2012 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2012 15:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2012 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2012 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2010 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2010 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2010 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/10/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2010 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2010 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2010 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2010 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2010 00:00
Julgamento
-
23/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/09/2010 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2010 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2010 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2010 10:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/08/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2010 11:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2010 16:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2010 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2010 12:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2010 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2010 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2010 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/07/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2010 15:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/06/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2010
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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