08/09/2025 09:56

Juntada de Petição
04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4001159-18.2025.8.26.0006/SPREQUERENTE: FERNANDA LOPES OSWALDO DE SOUZAADVOGADO(A): VANESSA LOPES OSVALDO (OAB SP499408)REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para, confirmada a antecipação de tutela deferida no evento04, condenar o réu ao pagamento de indenização moral à razão de R$3.000,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
02/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição
31/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
29/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:32

Despacho
29/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 14:53

Juntada de Petição
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição
23/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:20

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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