TJSP - 4000644-80.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000644-80.2025.8.26.0006/SPAUTOR: CARINA CARVALHO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES (OAB SP394267)RÉU: ANDRESSA LIMA DA SILVA *92.***.*31-36ADVOGADO(A): INGRID ABRANTES SILVA (OAB SP475832)SENTENÇAAnte o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) resolver o contrato; (ii) condenar a ré a devolver à autora o preço pago pelo produto, de R$ 1.669,92, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; (iii) condenar a ré a pagar à autora indenização moral de R$ 1.000,00, com correção pela tabela prática do TJSP desde a data do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. -
02/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:03
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 14:51
Juntada de Certidão
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 10:06
Juntada de Petição
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18/08/2025 15:22
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:52
Juntada de Certidão
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18/08/2025 14:26
Juntada de Petição
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15/08/2025 11:50
Juntada de Petição
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15/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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31/07/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 08:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2025 15:29
Juntada de Petição
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21/07/2025 17:06
Juntada de Petição - ANDRESSA LIMA DA SILVA *92.***.*31-36 (SP475832 - INGRID ABRANTES SILVA)
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02/07/2025 13:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/06/2025 17:00
Juntada de Petição
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12/06/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 12:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:33
Determinada a citação
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23/05/2025 02:20
Conclusos para despacho
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22/05/2025 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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