TJSP - 1000473-65.2025.8.26.0204
1ª instância - Vara Unica de General Salgado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000473-65.2025.8.26.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucimar Constantino - A declaração de hipossuficiência (fls. 11) e a documentação juntada aos autos (fls. 31/35) são suficientes para demonstrar a alegada incapacidade financeira.
Não havendo elementos que infirmem os pressupostos legais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Anote-se.
Constata-se, a partir das declarações e da documentação juntada aos autos pela parte inventariante às fls. 70/117, a existência de outro herdeiro, João Roberto de Carvalho, ainda não representado nos autos.
Diante disso, determino à parte inventariante que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) a regularização da representação do referido herdeiro mediante instrumento procuratório, nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, caso a partilha seja amigável; ou, b) caso não haja consenso, requeira a citação do herdeiro para que participe dos atos processuais referentes à ação de inventário e à partilha de bens, conforme dispõe o art. 626 do CPC.
O cumprimento desta diligência é essencial para assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como a regularidade processual do inventário, evitando nulidades futuras. - ADV: EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP) -
20/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 11:52
Conclusos para decisão
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12/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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11/08/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 14:48
Conclusos para despacho
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01/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 02:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 15:59
Recebida a Petição Inicial
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23/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
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23/05/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 09:32
Conclusos para despacho
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21/05/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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