03/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000953-19.2025.8.26.0541 (processo principal 1000682-90.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - João Marchi -

Vistos.

Verifica-se o cumprimento da obrigação pleiteada no presente incidente com o pagamento efetuado no Incidente Processual de Requisição de Pequeno Valor, dependente.

Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Aguarde o decurso do prazo do trânsito em julgado e, somente após, providencie a Serventia a comunicação à DEPRE quanto à extinção do incidente de RPV (Comunicado CG nº 1299/2017).

Após, dê-se baixa definitiva nestes autos digitais de cumprimento de sentença e no incidente processual de RPV, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

P.I. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:55

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:17

Suspensão do Prazo
11/05/2025 19:03

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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