02/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001284-59.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiza Elena Borges - - Maria Rita Borges de Castro - Luis Aparecido da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de rescindir o contrato celebrado entre as partes e determinar a reintegração de posse do imóvel à requerente.

Nesta oportunidade, defiro a liminar para o fim de determinar, no prazo de 60 dias (corridos), a reintegração de posse à autora.

Decorrido o interregno in albis para a desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração.

Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais proporcionais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da anuidade das prestações.

Tendo a requerente decaído em relação ao pedido de danos morais, responderá este pelo pagamento das custas e despesas processuais proporcionais, sem prejuízo dos honorários advocatícios estabelecidos em 10% sobre o valor pretendido, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, eis que aquela é beneficiária da gratuidade da justiça.

Comunique-se o julgamento da presente à Exma.

Sra.

Dra.

Relatora Ana Lucia Romanhole Martucci do Agravo de instrumento 21735580820258260000 distribuído perante a 33ª Câmara de Direito Privado P.

I. - ADV: PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP), SIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN (OAB 480357/SP), SIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN (OAB 480357/SP)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de parecer
21/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
17/08/2025 12:52

Suspensão do Prazo
12/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:01

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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