TJSP - 1001166-61.2025.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001166-61.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Batista Martins - Banco Bradesco S.A. - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nestes autos, como descrito às fls. 108/112 e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.
Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por meio do pertinente cumprimento de sentença (Código 156 que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).
Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, conforme o art. 90, § 3º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: FERNANDA PERES DE SOUZA (OAB 432330/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ) -
25/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:03
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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22/08/2025 08:15
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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