TJSP - 2143758-32.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Francisco Moreira Viegas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:34
Prazo
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09/09/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 04:35
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143758-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Mitsuco Takamoto - Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR EXAME DE ELASTOGRAFIA HEPÁTICA ULTRASSÔNICA EM BENEFICIÁRIA IDOSA, CAUSADA POR DOENÇA DO FÍGADO NÃO ALCOÓLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ESPECIFICAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
AUSÊNCIA DE URGÊNCIA EXPRESSA OU RISCO IMINENTE DE VIDA NO RELATÓRIO MÉDICO, NÃO EVIDENCIANDO O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL.4.
NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAUSTIVA E CONTRADITÓRIA PARA AVALIAÇÃO APROFUNDADA DAS EXPLICAÇÕES DA PARTE AUTORA.4. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2.
NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ANÁLISE DO MÉRITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 300.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Takamoto (OAB: 312071/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - 4º andar -
03/09/2025 17:22
Acórdão registrado
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03/09/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 16:30
Julgado virtualmente
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01/09/2025 12:18
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:03
Conclusos para decisão
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14/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:20
Parecer - Prazo - 15 Dias
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23/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 10:32
Prazo
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02/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 14:37
Despacho
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:51
Ato ordinatório
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24/05/2025 17:54
Despacho
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22/05/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 03:22
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/05/2025 07:32
Despacho
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
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14/05/2025 13:56
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/05/2025 12:14
Processo Cadastrado
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13/05/2025 21:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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