29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013853-39.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1063192-80.2020.8.26.0100) (processo principal 1063192-80.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Pedro Antonio de Oliveira - Companhia de Locação das Américas -

Vistos. 1) Fls. 32 e 35: Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento MLE do depósito judicial de fls. 33 (R$ 33.944,07), a favor da parte exequente, observado o formulário MLE de fls. 36.

Observado depósito em quitação incontroverso, face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data da assinatura digital).

Ocorrido pagamento voluntário, sem início de atos executórios, não há CUSTAS FINAIS a recolher.

Conforme Súmula nº 548 do STJ, incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, diante da quitação do débito.

Arquive-se este processo com baixa definitiva.

P.R.I. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LUCIANE RIBEIRO HIDALGO (OAB 273856/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:40

Suspensão do Prazo
02/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
13/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:00

Apensado ao processo
28/08/2024 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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