02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091249-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juciliane Carvalho Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 143/145, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários como avençado.

Na ausência de previsão, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, desde logo, intimada a recolher eventuais custas iniciais pendentes, inclusive as não adiantadas pela parte autora, em função de eventual benefício da justiça gratuita, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com as anotações de extinção.

P.R.I. - ADV: JOSÉ DALLA PRIA NETO (OAB 490714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 08:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:25

Expedição de Carta.
08/07/2025 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 18:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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