26/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:48

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 15:57

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:10

Ato ordinatório
19/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/07/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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