TJSP - 0040426-14.2024.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040426-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1091861-78.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Movida Locação de Veículos S/A -
Vistos.
Trata-se de Impugnação apresentada por MILTON MENEZES ROSA JÚNIOR nos autos do Cumprimento de Sentença movido por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A, alegando impenhorabilidade da quantia constrita.
A parte exequente manifestou-se pela rejeição do incidente (fls. 88/91). É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Desde logo, não comprovada a natureza de poupança da conta bancária constrita, não demonstrado o óbice de impenhorabilidade previsto no art. 833, X, do CPC, não prospera a Impugnação ofertada.
Com respeito ao entendimento contrário, a norma protetiva excepcional deve ser interpretada de forma restritiva, inaplicável o mesmo limite de valor ao montante em conta corrente.
Assim, REJEITO a presente Impugnação.
Com o decurso do prazo recursal, expeça-se MLE em favor da parte exequente, desde que apresentado o competente formulário.
No mais, diga a parte interessada em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG) -
01/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:20
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
28/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/08/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:58
Remetido ao DJE para Republicação
-
19/07/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
08/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/07/2025 14:32
Bloqueio/penhora on line
-
03/07/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:18
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/05/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 17:56
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 15:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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