09/09/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:30:00, 7ª Vara Cível.
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021705-49.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Barbosa Pinheiro - MATHEUS ROBERTO OLIVEIRA FILHO e outros -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por Edna Barbosa Pinheiro em face de Roberto Fernando dos Santos Silva e outros.

Segundo relatado na peça inicial, a autora e seus familiares, em maio de 2023, na cidade de Itanhaém, estavam interessados em adquirir um imóvel, mediante financiamento bancário, sendo que foram apresentados ao réu, na qualidade de corretor.

Na ocasião, ele mostrou três imóveis.

Em relação primeiro imóvel apresentado, para sua respectiva reserva, foi exigido um sinal de R$2.500,00, sendo que a autora de boa-fé realizou o pagamento.

Todavia recebeu resposta de uma suposta correspondente bancária de que a renda da autora não era suficiente para financiamento daquele imóvel.

Diante deste cenário, o réu apresentou um segundo imóvel, exigindo o pagamento de outra quantia de R$2.500,00.

Foi afirmado pelo réu que o financiamento bancário havia sido aprovado, sendo exigido ainda a quantia de R$750,00, a título de vistoria do imóvel.

Posteriormente, o réu informou que não havia sido possível a conclusão do financiamento, já que a vendedora possuía restrição.

Assim, o réu ofertou um terceiro imóvel, sendo exigido da autora a quantia de R$300,00, a título de taxas bancárias, pois já estava aprovada a compra.

No dia 08/09/2023, houve a exigência da taxa de R$2.200,00 e R$248,00 para a correspondente bancária.

Posteriormente, todavia, a autora veio a descobrir que sofreu um golpe do réu, pois o referido imóvel não estava à venda.

Assim, a autora exigiu do réu a restituição dos valores, sendo que, apesar de ter prometido que o faria, até o momento não devolveu os valores recebidos da autora.

A autora representou o réu junto ao CRECI e fez um boletim de ocorrências.

Entendendo que toda a situação vivenciada lhe causou imensos aborrecimentos, requereu a condenação do réu à restituição dos valores recebidos, além do pagamento de indenização por danos morais.

Juntou documentos às fls. 10 e ss. - ADV: ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES (OAB 409058/SP), MOACIR MARCOS MUNTANELLI (OAB 301884/SP)
20/08/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:00:00, 7ª Vara Cível.
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
23/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 19:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:04

Recebido o recurso
21/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:06

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 14:29

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 05:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:24

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:24

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
21/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:18

Ato ordinatório
21/10/2024 09:13

Juntada de Ofício
19/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:14

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:14

Expedição de Carta.
17/09/2024 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:32

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:44

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
28/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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