02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1162966-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ana Cristina Sousa dos Santos - Me - Consórcio Fts (Linha Leste) - - Construtura Ferreira Guedes S/A - - Sacyr Construcción S/A do Brasil -

Vistos.

Fl. 514.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Ana Cristina Sousa dos Santos - Me promove a Consórcio Fts (Linha Leste), Construtura Ferreira Guedes S/A e Sacyr Construcción S/A do Brasil, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada.

Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo.

Custas finais Não incidência- sem atos executórios A presente execução foi instaurada no regime anterior ao fixado na Lei Estadual n. 17.785/23, pelo que não se aplica a ela seu regramento relativo às custas da execução (o fato gerador agora é a instauração da execução e essa é anterior a lei).

Não tendo ocorrido atos executórios, fica a parte executada dispensada do recolhimento das custas finais ao Estado.

Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2183421 -61.2020.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/09/2020; Data de Registro: 08/09/2020; TJSP; Agravo de Instrumento 2204911-42.2020.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020.

Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção.

Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.

P.R.I. - ADV: WESLEY FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 487357/SP), BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB 471949/SP), WESLEY FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 487357/SP), WESLEY FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 487357/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), KELLY CRISTINA DE JESUS (OAB 270684/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025 20:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 19:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:00

Suspensão do Prazo
17/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 13:33

Suspensão do Prazo
22/12/2024 03:00

Suspensão do Prazo
06/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/12/2024 20:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:20

Suspensão do Prazo
07/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 00:19

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 19:08

Conclusos para decisão
20/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:17

Apensado ao processo
12/02/2024 17:51

Conclusos para despacho
04/02/2024 11:24

Suspensão do Prazo
16/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:58

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:58

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:58

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:57

Recebida a Petição Inicial
21/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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