09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129035-08.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nair Soares de Brito - Embargdo: Real Quimica Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FRAUDE À EXECUÇÃO TERCEIRO ADQUIRENTE OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA EMBARGOS REJEITADOSI CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRA INTERESSADA (ADQUIRENTE DE IMÓVEL DECLARADO INEFICAZ POR FRAUDE À EXECUÇÃO), EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO MONITÓRIA, ALEGANDO OMISSÕES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO: PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS RELEVANTES E ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO.III RAZÕES DE DECIDIR: A DECISÃO EMBARGADA FOI CLARA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, TENDO ENFRENTADO OS PONTOS ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA.

A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO SE SUSTENTA, POIS O ACÓRDÃO APRECIOU A CONDUTA DA EMBARGANTE À LUZ DA SÚMULA 375 DO STJ, RECONHECENDO A MÁ-FÉ PELA DISPENSA DAS CERTIDÕES E AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA MÍNIMA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.

O ERRO MATERIAL APONTADO NÃO COMPROMETE A CONCLUSÃO DO JULGADO.

A PRETENSÃO DE REFORMA DO MÉRITO NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE VISAM À INTEGRAÇÃO DA DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.IV TESE: A PRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, SENDO INCABÍVEL O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE INFRINGENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Machado da Cunha (OAB: 272238/SP) - Renata Beatris Camplesi (OAB: 226735/SP) - Edson Edmir Velho (OAB: 124530/SP) - Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Roberto de Britto (OAB: 80487/SP) - Cristina de Souza (OAB: 305013/SP) - 4º andar
07/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:52

Subprocesso Cadastrado
31/07/2025 16:46

Prazo
29/07/2025 07:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:12

Acórdão registrado
23/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:39

Julgado virtualmente
17/07/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 14:13

Documento Finalizado
23/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 23:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:22

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/05/2025 12:23

Com efeito suspensivo
30/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:06

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 14:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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