29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500148-91.2024.8.26.0681 - Inquérito Policial - Receptação - DANIELA MEDEIROS MUNIZ - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de DANIELA MEDEIROS MUNIZ.

Providenciem-se anotações junto ao histórico de partes (código 20 - Acordo de não persecução penal cumprido), bem como na movimentação 61615 (arquivado definitivamente).

Comunique-se ao Juízo do conhecimento, para as providências necessárias.

Sem prejuízo, determino levantamento de eventual valor da indenização depositada em favor da vítima, intimando-se a preencher formulário MLE, se necessário.

Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: KATY CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 404474/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:21

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:47

Evoluída a classe de 280 para 279
07/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:58

Juntada de Mandado
05/02/2025 09:40

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:41

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
17/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 15:19

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:58

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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