TJSP - 1040322-48.2024.8.26.0602
1ª instância - 05 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1040322-48.2024.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Apelada: Neide Aparecida de Almeida -
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito, danos morais e concessão de liminar na qual foi proferida sentença de procedência dos pedidos, às fls. 42/44.
Inconformada com a decisão, a associação ré interpôs apelação às fls. 47/65, na qual requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, motivo pelo qual deixou de recolher o preparo recursal.
A alegação de que a apelante é uma associação sem fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão da gratuidade judiciária.
Ademais, não houve juntada de qualquer documento que comprove a situação de insuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais para o exercício pleno de sua defesa.
Em processo análogo, envolvendo entidade da mesma natureza, o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Decisão de indeferimento Todos os elementos constantes dos autos não indicam a existência de hipossuficiência a justificar a concessão de gratuidade de justiça ao recorrente Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, §5º, do NCPC Decisão mantida.
Recurso desprovido, com determinação e observação. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2018594-28.2023.8.26.0000; Relator(a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado: Foro de Votorantim 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2023; Data de Registro: 08/02/2023) (grifo nosso).
Assim, determina-se que a parte comprove o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) - Kelly Cristina de Morais (OAB: 413997/SP) - Sala 702 - 7º andar -
22/05/2025 10:55
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
22/05/2025 10:50
Certidão de Cartório Expedida
-
22/05/2025 10:47
Documento Juntado
-
20/03/2025 16:26
Contrarrazões Juntada
-
07/03/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 10:34
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 13:16
Apelação/Razões Juntada
-
15/01/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:46
Remetido ao DJE
-
14/01/2025 16:33
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/01/2025 13:18
Conclusos para Sentença
-
19/12/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 15:43
Decurso de Prazo
-
27/11/2024 11:25
Petição Juntada
-
25/10/2024 05:14
AR Positivo Juntado
-
15/10/2024 04:19
Certidão Juntada
-
14/10/2024 10:51
Carta Expedida
-
11/10/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:57
Remetido ao DJE
-
09/10/2024 16:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 14:18
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1062334-20.2025.8.26.0053
Barbara Leonel Rocha de Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Borges de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 18:39
Processo nº 1062334-20.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Barbara Leonel Rocha de Souza
Advogado: Lucas Borges de Paula
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 12:35
Processo nº 1013991-77.2024.8.26.0004
Enmac Engenharia de Materiais Compostos ...
Endeavour Empreendimentos Tecnologicos L...
Advogado: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 15:17
Processo nº 1000736-38.2025.8.26.0547
Luciana Goncalves Correa da Silva
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Josias Wellington Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 19:27
Processo nº 1002895-66.2025.8.26.0348
Lucas Rodrigues dos Santos
Banco Santander
Advogado: Christian Bentes Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 15:01