TJSP - 1026444-62.2024.8.26.0309
1ª instância - 04 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026444-62.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Sebastião Francisco Porphirio -
Vistos.
Verifico que a parte autora possui domicílio na Comarca de Várzea Paulista e que a parte ré possui sede na Capital de São Paulo.
Nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu ou, a critério do autor, no foro de seu domicílio, quando se tratar de ação em que se discute relação de consumo, a teor do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
No caso em análise, sendo a parte autora domiciliada em Várzea Paulista, mostra-se competente aquela Comarca para o processamento e julgamento da presente demanda.
Diante do exposto, determino a imediata redistribuição do feito à Comarca de Várzea Paulista, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP) -
27/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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