11/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026165-48.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Myrian Cristina Jardim Leça Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECLARANDO INEXIGÍVEL A RELAÇÃO E CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR À AUTORA VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO, EM DOBRO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00.

HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E A ADEQUAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESCONTO SEM LASTRO CONTRATUAL OU LEGAL NOS ESTIPÊNDIOS CAUSA SOFRIMENTO IMATERIAL, CONFIGURANDO DANO MORAL "IN RE IPSA".

A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM EQUIDADE, NÃO SENDO TÃO BAIXA A PONTO DE NÃO PERCEBER A REAÇÃO JURÍDICA, NEM TÃO ALTA A PONTO DE ENRIQUECER SEM CAUSA.

O VALOR DE R$ 5.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Elis Prado Bomfim André Leme (OAB: 336075/SP) - 4º andar
18/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:43

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:40

Expedição de Informações.
11/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 04:18

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
09/03/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
07/12/2023 05:41

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 01:17

Suspensão do Prazo
16/11/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:09

Expedição de Carta.
17/10/2023 17:09

Recebida a Petição Inicial
17/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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