02/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084739-06.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos.

I- Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), cite-se a parte executada, por carta, para que pague a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC).

Será reputada válida a citação se recebida a carta, sem qualquer ressalva, por funcionário de portaria de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC).

Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC).

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC).

II - Servirá esta decisão como certidão para os fins de averbação da presente ação de execução distribuída no dia 20/06/2025, a esta 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, em que são partes: PRINCIPIAPAY EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ nº 32.***.***/0001-92 [exequente], PRINCIPIAPAY EDUCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CNPJ nº 49.***.***/0001-92 [exequente] e VITOR OLIVEIRA PINHEIRO CLARO CPF nº *91.***.*35-98 [executado], com valor da causa de R$ 57.550,01 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavos), no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).

Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1, do CPC).

Intime-se - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:22

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2025 19:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 19:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 19:09

Conclusos para decisão
20/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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