09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022810-37.2023.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Vision Med Assistência Médica Ltda - Apda/Apte: Maria Cecilia Cintra Brizolla Feres e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

CASO EM EXAME: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA PIPELINE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E PARCIALMENTE PROCEDENTE CONTRA VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LICITUDE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, ALÉM DA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESCISÃO DO CONTRATO FOI CONSIDERADA INADEQUADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE, SENDO MANTIDO O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE.

OS DANOS MORAIS FORAM FIXADOS EM R$7.000,00, CONSIDERANDO O DESVIO PRODUTIVO PRATICADO PELA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE: NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

RESCISÃO INADEQUADA DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. 2.

FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM R$7.000,00.LEGISLAÇÃO CITADA:REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 662.272-RS, REL.

MIN.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007;STJ; RESP Nº 641.963-ES, REL.

MIN.

CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005;STJ, RESP Nº 592.092-AL, REL.

MIN.

ELIANA CALMON, J. 17.12.2004;STJ, RESP Nº 265.534-DF, REL.

MIN.

FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003;TJSP, APELAÇÃO Nº 0010805-13.2017.8.26.0100, REL.

FÁBIO PODESTÁ, J. 17/10/2018;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013935-91.2022.8.26.0011, REL.

JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, J. 16/11/2023;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002294-81.2023.8.26.0008, REL.

MOREIRA VIEGAS, J. 23/08/2023;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1040455-52.2021.8.26.0002, REL.

ERICKSON GAVAZZA MARQUES, J. 29/03/2024.RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP) - Thiago Bozoglian Correa (OAB: 338780/SP) - Moacil Garcia (OAB: 100335/SP) - Alexandre Ianovalli (OAB: 485214/SP) - Rafael Pereira Nicolau (OAB: 391160/SP) - 4º andar
30/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Recurso adesivo
26/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:43

Juntada de Ofício
29/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:19

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 19:20

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
13/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 08:50

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:39

Expedição de Carta precatória.
26/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 08:40

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2023 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:04

Expedição de Carta.
14/12/2023 17:04

Expedição de Carta.
14/12/2023 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2023 16:00

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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