08/08/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:14

Recebidos os autos
26/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 20:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Pereira (OAB 336057/SP) Processo 1000436-88.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Fratta Vieira, Fabiana Fratta Vieira -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por FERNANDA FRATTA VIEIRA, alegando ocorrência de omissão e contradição na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados.

A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso.

Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo.

Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão.

Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem.

Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária.

Assim, pois, nada há a declarar.

Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas.

Intime-se.
23/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2023 11:22

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:00

Juntada de Petição de parecer
12/04/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:53

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.
07/12/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 12:36

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 13:00

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/06/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
24/05/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:42

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 15:54

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:32

Juntada de Ofício
18/05/2022 15:34

Protocolizada Petição
17/05/2022 13:58

Expedição de Ofício.
17/05/2022 06:36

Expedição de Certidão.
17/05/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 22:59

Expedição de Mandado.
16/05/2022 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2022 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 18:05

Conclusos para decisão
21/04/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 23:28

Expedição de Certidão.
18/04/2022 23:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2022 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
08/04/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 10:35

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003754-12.2019.8.26.0154

Justica Publica

Higor Renan Calora Ferreira

Advogado: Rodrigo Biagioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1004041-59.2023.8.26.0269

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Marcio Jose Carneiro

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1008570-65.2021.8.26.0278

Eleni Pereira Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Gilson Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1000792-22.2023.8.26.0101

Baratao das Tintas Rondon LTDA

Thecmec Caldeiraria e Tubulacoes LTDA

Advogado: William Hugo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1000436-88.2022.8.26.0383

Em Segredo de Justica

Advogado: Emiliano Silva Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 16:12

Exibir Processo