TJSP - 1004961-33.2025.8.26.0408
1ª instância - Saf de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:53
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004961-33.2025.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Lucas Morales Oliveira -
Vistos.
O pedido de cumprimento de sentença deve ser iniciado por peticionamento intermediário.
O peticionamento inicial de cumprimento de sentença é admitido apenas quando formulado em juízo diverso daquele que proferiu a sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Aqui houve peticionamento inicial, quando deveria ocorrer peticionamento intermediário.
Aplica-se a regra prevista Provimento CG nº 44/2017, que alterou o art. 1.289 das NSCGJ, confira: Art. 1.289.
Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente.
Parágrafo único O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE para que promova o peticionamento intermediário".
Pelo exposto, cancele-se a distribuição, remetendo ao distribuidor para o fim.
Intime-se. - ADV: AMANDA MORALES PIÚGA (OAB 463539/SP) -
27/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 22:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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