03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000395-51.2021.8.26.0547 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Arthur do Prado Marsicano -

Vistos.

Intime-se o Embargante, pessoalmente, via portal eletrônico, para providenciar o regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, devendo se manifestar em termos efetivos para prosseguimento da execução, observando que o não atendimento do determinado implicará a extinção do processo por abandono de causa, consoante disposição do art. 485, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se. - ADV: LILIANA DENARI MARSICANO DE FREITAS (OAB 176912/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 19:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:57

Suspensão do Prazo
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:46

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:20

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
24/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 23:12

Suspensão do Prazo
09/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
28/10/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:40

Ato ordinatório
23/04/2023 08:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
05/04/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/02/2023 13:55

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2023 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2022 02:42

Suspensão do Prazo
04/12/2022 08:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 10:55

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
27/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 20:58

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:48

Ato ordinatório
21/09/2022 11:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/07/2022 08:08

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
14/06/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2022 18:46

Conclusos para decisão
12/04/2022 11:24

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 16:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2021 08:36

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2021 15:31

Conclusos para despacho
10/09/2021 15:30

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 19:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/06/2021 14:44

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 07:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 16:13

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2021 18:19

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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