02/09/2025 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067361-45.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Michel de Sousa Batista - Gabriella Dias de Sousa - - Ayla Dias de Sousa -

Vistos.

Considerando que o inventário versa sobre um único bem imóvel, com partilha consensual e herdeiros devidamente representados,converto o presente inventário em arrolamento, nos termos do artigo 664, §1º do CPC, para fins de celeridade e economia processual.

Defiro o pedido degratuidade da justiçaao inventariante, nos termos do artigo 98 do CPC, diante da declaração de hipossuficiência e demais documentos acostados aos autos.

HOMOLOGO por sentença a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Suzana Dias de Oliveira, nos termos do plano de partilha de fls. 172/176, com a atribuição aos neles contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas.

Por consequência, dou por resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Inexistente o interesse recursal,declaro o trânsito em julgado da presente sentença na data de sua prolação.

Poderão as partes extrair o formal de partilha diretamente junto ao Tabelionato de Notas de sua escolha, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, inclusive os beneficiários da gratuidade da justiça, uma vez que o benefício concedido nos autos se estende à via extrajudicial.

Sendo os autos digitais, deverá o(a) advogado(a) responsável franquear acesso ao processo eletrônico ao Tabelião, mediante concessão de senha específica, a ser emitida pelo cartório e juntada aos autos.

Expeça-se a senha de acesso.

Cumpre observar que, caso sejam feitas outras exigências pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis diretamente, sem a intervenção deste juízo, uma vez encerrada a prestação jurisdicional, com a prolação desta sentença.

Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BRENO DO AMARAL LIMA (OAB 368534/SP), BRENO DO AMARAL LIMA (OAB 368534/SP), BRENO DO AMARAL LIMA (OAB 368534/SP), ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP), ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP), ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP)
25/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:54

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
12/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:04

Conclusos para despacho
12/11/2023 03:27

Suspensão do Prazo
19/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:49

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
21/02/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 08:40

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/09/2022 16:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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