14/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 14:23

Prazo
26/06/2025 14:16

Prazo
26/06/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 17:12

Acórdão registrado
18/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 15:54

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:35

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:39

Recebidos os Autos do MP
04/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio
19/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 10:10

Processo Cadastrado
17/03/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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