TJSP - 1501599-19.2020.8.26.0544
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 08:07
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 07:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adicio Barbosa de Santana (OAB 261977/SP), Rosimeiry Cordeiro da Cruz (OAB 428463/SP) Processo 1501599-19.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEITON LEE DA SILVA SOUSA, KAUE SILVA DE LIMA -
Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado do v. acórdão para os sentenciados.
Comunique-se o trânsito em julgado do v. acórdão à Egrégia Corte, através de e-mail.
Intimem-se os sentenciados para que paguem as multas impostas, observando-se o v. acórdão, em favor do FUNPEN (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta corrente nº 139521-1), no prazo de 10 (dez) dias; devendo comprovar o pagamento, no mesmo prazo, junto ao 2º Ofício Judicial, caso não ocorra o pagamento, a multa será inscrita na dívida ativa do Estado de São Paulo; servindo a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto; se o caso.
Caso não ocorram os pagamentos, proceda-se na forma do art. 480-A das NGCGJ do Estado de São Paulo, e expeça-se "Certidão Multa Penal - Ministério Público" e encaminhe-se para o Ministério Público para fins do art. 538-A das NGCGJ.
Para fins de regularização dos autos, expeça-se alvará de soltura em favor de CLEITON LEE DA SILVA SOUSA, nos termos do v. acórdão proferido.
Expeçam-se ofícios aditando as guias de recolhimento provisórias expedidas, em favor dos sentenciados, encaminhando-se as VECs competentes, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça.
Expeçam-se certidões de honorários nos termos do Convênio entre a OAB/DPE.
Determino a destruição das drogas e suas amostras guardadas para contraprova apreendidas nos autos, eis que o processo penal se findou, nos termos do art. 72 da Lei 11343/2006; servindo a presente decisão como ofício junto a Delegacia de Polícia de origem, devidamente acompanhada das peças pertinentes.
Determino o perdimento do numerário apreendido nos autos em favor da União nos termos do artigo 63,§ 1º da Lei 11343/2006, revertendo-se o valor em favor do FUNAD.
Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas.
Decorrido o prazo para comprovar o pagamento da multa imposta, com ou sem pagamento, tornem conclusos.
Int.
Ciência ao MP. -
25/08/2023 05:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 23:58
Evoluída a classe de 280 para 283
-
24/01/2023 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 17:12
Juntada de Mandado
-
24/01/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 17:11
Juntada de Mandado
-
12/01/2023 15:54
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 17:04
Recebidos os autos
-
19/10/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 16:53
Expedição de Alvará.
-
06/09/2022 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
06/09/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 23:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/04/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 08:08
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2022 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 10:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/02/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2021 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 10:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:04
Juntada de Mandado
-
04/10/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 18:55
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2021 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2021 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2021 19:08
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 19:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2021 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 19:07
Juntada de Mandado
-
24/06/2021 10:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/05/2021 13:37
Juntada de Mandado
-
07/05/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 17:39
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 17:39
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 17:34
Expedição de Ofício.
-
04/05/2021 17:34
Expedição de Ofício.
-
04/05/2021 15:19
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 15:17
Expedição de Mandado.
-
14/04/2021 15:05
Juntada de Mandado
-
14/04/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2021 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 13:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/03/2021 13:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2021 16:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2021 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2020 13:42
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2021 01:30:00, 2ª Vara.
-
15/12/2020 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2020 15:39
Juntada de Mandado
-
19/11/2020 18:26
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2020 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2020 17:14
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 15:46
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 15:32
Juntada de Ofício
-
28/10/2020 15:22
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2020 21:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2020 20:54
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2020 20:53
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 20:53
Conclusos para decisão
-
20/09/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 16:53
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 16:39
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 15:05
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 15:05
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 11:31
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 11:31
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 16:42
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 16:36
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2020 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 16:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/08/2020 07:19
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 07:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2020 11:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 19:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 18:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2020 17:04
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 20:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 20:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/08/2020 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/08/2020 09:11
Recebidos os autos
-
03/08/2020 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/08/2020 08:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 13:11
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2020 12:37
Expedição de Mandado.
-
01/08/2020 12:37
Expedição de Mandado.
-
01/08/2020 12:35
Expedição de Ofício.
-
01/08/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2020 12:18
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
01/08/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 10:25
Juntada de Petição de parecer
-
01/08/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
01/08/2020 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2020 08:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2020 08:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 23:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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