02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051789-85.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Pilar Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO -

Vistos.

Por se tratar de recurso em Mandado de Segurança, remetam-se os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador) - Camilo Bumlai Chodraui (OAB: 240568/SP) - 1º andar
31/07/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 04:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:00

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:00

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:00

Concedida a Segurança
29/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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