TJSP - 1010590-80.2014.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SALES DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*33-91

MARIA MANUELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*16-78

Advogados

VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA

OAB: 195142/SP

CPF *85.***.*72-38

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESPOLIO DE CAIO GONSALVES TORRES NA PESSOA DE GUSTAVO, FABIO E MAURICIO

CPF *01.***.*27-34

VERA LUCIA FELICE

CPF *37.***.*88-47

ARLI FRANCISCO ROCHA CASADO COM JOSEFA NASCIMENTO ROCHA

PASTOR BARBOSA DA SILVA CASADA COM VANDELI MARIA DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS CARLOS FEITOSA CASADO COM INACIA DE JESUS SANTANA CARLOS

MANOEL SOUZA SANTANA CASADO COM APARECIDA PINTO SANTANA

ANA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES DE JESUS

CPF *86.***.*84-18

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GLEISON DA SILVA

OAB: 362195/SP

CPF *21.***.*88-41

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

CPF *21.***.*31-10

APARECIDA ANDRADE CAMPOS SANTOS

LOURIVAL JOSE DE ARAUJO

EVA MARIA DE ARAUJO

MARIA ESTELITA AMORIM DOS SANTOS LIMA

DOMINGOS JOSE AMORIM DOS SANTOS

CPF *30.***.*13-53

FAZENDA PULBLICA MUNICIPAL DE OSASCO

ANTONIO PIRES DOS SANTOS

CPF *35.***.*58-24

NELSON GONCALVES DE LIMA

CPF *04.***.*87-02

Advogados

JOSE ROBERTO DA FONSECA

OAB: 79541/SP

CPF *07.***.*02-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010590-80.2014.8.26.0405 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: José Sales de Oliveira e outro - Apelada: Ana Cristina dos Santos Gonçalves de Jesus - Apelada: Vera Lucia Felice e outros - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - DIREITO CIVIL.

    APELAÇÃO.

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

    ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LOTE EM 2004 COM POSSE DE BOA FÉ E SEM OPOSIÇÃO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.NULIDADE DA SENTENÇA.

    DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

    CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO.

    PROVA DOCUMENTAL JUNTADA NOS AUTOS SUFICIENTE.REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO CUMPRIDOS.

    PRAZO DA POSSE DE 15 ANOS NÃO ATINGIDO, NEM A DE 10 ANOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.

    POSSE NÃO PACÍFICA.

    OPOSIÇÃO VERIFICADA DEVIDO À AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL EM 2011.

    SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS RECURSAIS.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11 DO CPC.

    MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.RESULTADO.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva (OAB: 195142/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gleison da Silva (OAB: 362195/SP) - 4º andar

  • 11/05/2025 18:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2025 16:35

    Contrarrazões Juntada

  • 04/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 09:43

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 13:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/03/2025 12:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2025 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 01:52

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 16:02

    Julgada improcedente a ação

  • 28/01/2025 18:57

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:36

    Decurso de Prazo

  • 27/09/2024 13:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 02:13

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 23:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 21:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 21:51

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 21:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:42

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 07:40

    Nomeado Perito

  • 08/08/2024 14:17

    Conclusos para Sentença

  • 04/07/2024 13:07

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/06/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 07:09

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 20:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 20:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:27

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 08:36

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:17

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 22:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 21:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 01:25

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:38

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 20:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 01:28

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:14

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:11

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:05

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/01/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/01/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/01/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/01/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/01/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 19/12/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:38

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:37

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:36

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:35

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:35

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:35

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:35

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:35

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:35

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:35

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:34

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:33

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:32

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:31

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:31

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:31

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:31

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:31

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:31

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:30

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:29

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:29

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:29

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:29

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:29

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:29

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 08:28

    Certidão Juntada

  • 06/12/2023 20:31

    Carta de Citação Expedida

  • 06/12/2023 20:31

    Carta de Citação Expedida

  • 06/12/2023 20:31

    Carta de Citação Expedida

  • 06/12/2023 20:30

    Carta de Citação Expedida

  • 06/12/2023 20:30

    Carta de Citação Expedida

  • 06/12/2023 20:30

    Carta de Citação Expedida

  • 02/12/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 01:49

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:15

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 20:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 21/09/2023 20:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 24/08/2023 03:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 24/08/2023 03:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/08/2023 07:59

    Carta de Citação Expedida

  • 15/08/2023 07:51

    Carta de Citação Expedida

  • 15/08/2023 07:51

    Carta de Citação Expedida

  • 15/08/2023 07:51

    Carta de Citação Expedida

  • 10/08/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 01:23

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 09:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 01:30

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 01:25

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 23:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 11:57

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 01:27

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 13:40

    Ofício Juntado

  • 26/01/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 01:20

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:10

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 10:07

    Ato ordinatório

  • 11/07/2022 10:06

    Ofício Juntado

  • 30/06/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 06:16

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 20:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 05:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 09:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2022 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 18:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/04/2022 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 19/04/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 01:37

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 16:33

    Ato ordinatório

  • 12/04/2022 08:07

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 14:37

    Contestação Juntada

  • 08/04/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 01:29

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 15:36

    Proferido Despacho

  • 05/04/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 09:41

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 07:16

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/04/2022 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 01:26

    Remetido ao DJE

  • 30/12/2021 11:05

    Decisão

  • 22/12/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 12:26

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 20:35

    Contestação Juntada

  • 29/10/2021 10:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:15

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 09:16

    Decisão

  • 18/10/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 08:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:24

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 12:52

    Edital de Citação Expedido

  • 28/07/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 19:46

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2021 14:58

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2021 15:45

    Petição Juntada

  • 04/06/2021 08:55

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 29/04/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 09:25

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2021 17:52

    Decisão

  • 14/04/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 15:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2021 10:36

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:55

    Conclusos para Sentença

  • 25/11/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 07/10/2020 18:56

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2020 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 18:11

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2020 13:20

    Proferido Despacho

  • 21/08/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 17:14

    Documento Juntado

  • 17/08/2020 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 10:13

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 07:50

    Proferido Despacho

  • 06/08/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 19:06

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 16:44

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2020 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 14:49

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2020 18:46

    Proferido Despacho

  • 20/04/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2020 17:01

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 16:09

    Réplica Juntada

  • 17/02/2020 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 14:35

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2020 18:01

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 20:16

    Contestação Juntada

  • 18/10/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 14:06

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2019 10:38

    Documento Juntado

  • 06/08/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 14:17

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2019 14:41

    Carta Precatória Expedida

  • 13/05/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 12:26

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 13:39

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2019 09:06

    Petição Juntada

  • 21/02/2019 14:37

    Petição Juntada

  • 06/12/2017 16:42

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 16/08/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 13:17

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2017 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2017 16:36

    Petição Juntada

  • 30/06/2017 18:37

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 11:49

    Expedição de documento

  • 24/04/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 11:37

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2017 15:37

    Certidão de Intimação Expedida

  • 18/04/2017 15:34

    Carta Precatória Expedida

  • 31/03/2017 16:31

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 22/03/2017 12:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2017 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 11:57

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2017 09:58

    Certidão de Intimação Expedida

  • 14/03/2017 09:55

    Documento Juntado

  • 15/12/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 16:57

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2016 16:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/11/2016 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/11/2016 23:42

    Petição Juntada

  • 09/11/2016 14:30

    Contestação Juntada

  • 27/10/2016 10:03

    Petição Juntada

  • 26/10/2016 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 11:34

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2016 10:43

    Petição Juntada

  • 21/10/2016 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2016 08:54

    Petição Juntada

  • 14/10/2016 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 09:10

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2016 07:59

    AR Positivo Juntado

  • 08/10/2016 08:38

    AR Positivo Juntado

  • 06/10/2016 13:25

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 19:52

    Petição Juntada

  • 30/09/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 13:50

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2016 09:54

    Carta Precatória Expedida

  • 28/09/2016 09:54

    Carta de Citação Expedida

  • 28/09/2016 09:54

    Carta de Citação Expedida

  • 28/09/2016 09:49

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/09/2016 09:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/08/2016 10:09

    Proferido Despacho

  • 15/06/2016 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 10:55

    Petição Juntada

  • 25/05/2016 09:32

    Petição Juntada

  • 23/05/2016 09:31

    Petição Juntada

  • 11/05/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2016 15:29

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2016 15:28

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2016 13:16

    Ato ordinatório

  • 31/03/2016 19:39

    Petição Juntada

  • 23/03/2016 13:55

    Proferido Despacho

  • 03/03/2016 11:27

    Decisão Digitalizada

  • 03/03/2016 11:15

    Documento Juntado

  • 05/11/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2015 11:38

    Petição Juntada

  • 29/09/2015 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 15:43

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2015 11:21

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 11:19

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/09/2015 11:18

    Petição Juntada

  • 25/08/2015 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2015 17:24

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2015 17:21

    Proferido Despacho

  • 09/04/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 14:22

    Petição Juntada

  • 09/04/2015 14:20

    Petição Juntada

  • 06/11/2014 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 12:15

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2014 19:11

    Proferido Despacho

  • 06/06/2014 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 15:50

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503326-39.2019.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alisson Amaro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000932-82.2025.8.26.0431

Jose Roberto Moreira Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0000270-80.2015.8.26.0557


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alex Goncalves dos Santos

Advogado: Giseli da Cruz Padilha Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2015 16:51

Exibir Processo

Processo nº 4001142-46.2025.8.26.0114

Bruno Silva Lopes

Regiane Puga de Oliveira

Advogado: Monica Elisa Moro Sgarbi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 4001331-56.2025.8.26.0071

Washington Mariano Rodrigues

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Evanice Gomes Librandi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 10:56

Exibir Processo