03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005191-84.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odair Goncalves Duarte - - Aplicadora Luana Ltda - - Rejane Matosalem de Souza - Centro Trasmontano de São Paulo - Decido.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.

Como pontos controvertidos da ação resta saber se houve abusividade nos reajustes praticados pela ré nos valores cobrados pelo plano de saúde dos autores, bem como sobre a responsabilidade em ressarcir eventual valor cobrado a maior.

Para solução destes, determino a produção de prova pericial atuarial.

Para tanto, nomeio a perita MARCIA RITA PEREIRA BARROS, especialista em atuária.

Isto posto, providencie a serventia a intimação da perita, no e-mail: [email protected] , para estimar seus honorários em 5 dias, os quais deverão ser pagos pela requerida, pois esta solicitou a prova.

Encaminhe-se cópia desta decisão, via e-mail, à perita.

Providencie a serventia, também, a vinculação da perita a este processo no portal auxiliares da justiça e no SAJ.

As partes poderão ofertar quesitos e indicar assistente técnico em 15 dias.

Com a manifestação da perita, dê-se ciência às partes, devendo a requerida providenciar o depósito dos honorários em 5 dias.

Intimem-se. - ADV: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO (OAB 2376-A/AP), HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO (OAB 2376-A/AP), HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO (OAB 2376-A/AP), JESSICA MACENA DA SILVA (OAB 398493/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 21:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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