08/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001108-48.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amauri Francisco de Souza - BANCO CETELEM S.A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por AMAURI FRANCISCO DE SOUZA em face de BANCO BNP PARIBAS S/A, para declarar declarando nula a contração narrada na inicial, condenar o banco réu a proceder à devolução de todas as parcelas pagas desde a data em que os descontos se iniciaram até o dia que as cobranças forem suspensas, a título de danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.

Todos os valores corrigidos, monetariamente pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, os danos morais desde a data da presente sentença e os danos materiais desde a data do efetivo prejuízo, e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil a partir do evento danoso, dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487, inciso I, princípio, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado desde a data do seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E.

TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC).

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume.

P.

R.

I.

C. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 05:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:31

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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